Termos e Condições
Termos e Condições da Jober
Informações Gerais
- Jober.pt é propriedade da Jober Ltd, doravante denominada Proprietário.
- O Proprietário não se responsabiliza pelo conteúdo das ofertas de emprego, pois são publicadas pelos utilizadores da Jober.
- Cada anúncio de emprego deve ser relevante para uma posição específica; caso contrário, será removido pelos administradores do site.
- Os utilizadores podem publicar múltiplos empregos, desde que cada um corresponda a uma posição distinta.
- Jober.pt não mediará disputas entre utilizadores, mas pode partilhar informações para fins legais.
- A utilização do site deve cumprir as leis portuguesas e internacionais.
- Os utilizadores estão proibidos de publicar conteúdo protegido (por exemplo, material com direitos de autor), material ofensivo ou conteúdo de natureza erótica ou pornográfica.
- Os utilizadores não podem reclamar danos resultantes de erros ou falhas.
- Ao utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir estes Termos e Condições; o incumprimento impede a navegação no nosso site ou a publicação de conteúdo.
Para Candidatos
- O seu endereço de e-mail pode ser armazenado e pode receber ofertas de emprego por e-mail.
- As ofertas de emprego publicadas no site são da responsabilidade dos utilizadores, não do Proprietário.
- Se suspeitar que um anúncio de emprego é suspeito, contacte-nos imediatamente por e-mail para investigação e possível remoção.
Para Empresas/Recrutadores
- O seu nome de utilizador será o endereço de e-mail fornecido durante o registo.
- Cada endereço de e-mail será validado e requer confirmação.
- Todas as publicações de emprego são gratuitas; não há custos associados à publicação.
- Ao utilizar a nossa plataforma, consente em receber e-mails de marketing e não marketing do Proprietário e de outros utilizadores.
- Os empregos podem ser removidos e as contas podem ser bloqueadas se as ações forem consideradas prejudiciais ao site ou aos seus utilizadores.
Os Seus Empregos e Conta
- Os seus empregos podem ser removidos e a sua conta pode ser bloqueada se:
- violar os Termos e Condições;
- anunciar concorrentes ou potencialmente prejudicar o site;
- publicar conteúdo de emprego duplicado ou semelhante.
- As ações podem ser tomadas sem aviso prévio.
Regras sobre o conteúdo das ofertas de emprego
- O conteúdo da oferta de emprego publicada em Jober.pt deve referir-se exclusivamente ao posto oferecido e ao processo de recrutamento conduzido através de Jober.pt ou das funcionalidades disponibilizadas pelo Portal.
- No conteúdo da oferta de emprego é proibido:
- incluir endereços de correio eletrónico destinados à receção de candidaturas fora de Jober.pt;
- incluir links que redirecionem os candidatos para formulários de recrutamento externos, sites ou outros portais de emprego;
- promover outros portais, serviços de recrutamento, sites ou serviços não diretamente relacionados com a oferta de emprego;
- instruir os candidatos a candidatarem-se fora de Jober.pt contornando as funcionalidades disponibilizadas.
- O redirecionamento dos candidatos para um sistema externo de gestão de candidaturas (ATS) ou a possibilidade de candidatura por correio eletrónico apenas é permitida através das funcionalidades disponibilizadas em Jober.pt e pode exigir uma subscrição ativa.
- Em caso de incumprimento destas regras, o Proprietário tem o direito de:
- editar ou ocultar os elementos não permitidos do conteúdo da oferta;
- bloquear a publicação da oferta;
- remover a oferta de emprego;
- bloquear a conta do utilizador.
Programa de Referências
- Os candidatos registados podem participar no Programa de Referências partilhando links de referência únicos para ofertas de emprego que tenham um programa de referências ativo habilitado pelo empregador.
- As taxas de referência são definidas pelos empregadores e podem ser pagas por contratação bem-sucedida ou por envio de CV, dependendo do tipo de pagamento escolhido pelo empregador.
- Uma referência é considerada válida quando um candidato se candidata através do link de referência e a candidatura cumpre os critérios de pagamento do empregador.
- Antes de ativar um programa de referências, o empregador paga ao Proprietário um depósito que cobre todas as vagas de recompensa. O Proprietário retém esse depósito, paga as taxas de referência às pessoas com direito às mesmas e garante o pagamento das taxas validamente ganhas até ao valor do depósito retido para o programa em causa. Os referenciadores não dependem do pagamento direto pelo empregador. Os prazos de pagamento, os limites mínimos, o reembolso do depósito não utilizado e o procedimento de reclamação constam dos Termos do Programa de Referências, que prevalecem sobre este documento no que respeita ao Programa de Referências.
- As taxas de referência estão sujeitas a impostos e regulamentos aplicáveis. Os utilizadores são responsáveis por declarar quaisquer ganhos conforme exigido por lei.
- Atividade fraudulenta, incluindo auto-referências, candidaturas falsas ou manipulação do sistema de referências, resultará em desqualificação imediata e possível encerramento da conta.
- O Proprietário reserva-se o direito de modificar ou encerrar o Programa de Referências a qualquer momento sem aviso prévio.
Acordo Final
- Todos os designs (por exemplo, logótipos, modelos) estão protegidos por direitos de autor e não podem ser utilizados sem permissão.
- Tentativas não autorizadas de aceder à base de dados, código ou servidor do site são crimes e serão objeto de ação legal.
- Estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.